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Diante das profundas mudanças que surgiram após a Reforma da Previdência de 2019, é importante contar com o auxílio de um profissional especializado, no momento de ingressar com um requerimento de concessão do seu benefício.
Possuímos uma equipe exclusiva e especializada de profissionais atuantes na área de previdência e seguridade social, atendendo todas as áreas de Direito Previdenciário no Brasil, com destaque aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria Por Idade Urbana;
    A Aposentadoria por Idade Urbana é adquirida aos 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, sendo que para as mulheres a idade irá aumentar gradualmente até chegar aos 62 anos. Quem ainda não atingiu essa faixa etária, mas tem cerca de 30 anos de contribuição deve observar as Regras de Transição da Aposentaria estabelecidas com o surgimento da Reforma da Previdência de 2019.
  • Aposentadoria Por Idade Rural;
    A aposentadoria por Idade Rural é destinada aos trabalhadores que exerçam atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Nessa definição, nos referimos ao produtor, o meeiro, o pescador artesanal, o arrendatário rural e seus respectivos cônjuges.
    Para ter direito a este benefício, o trabalhador rural precisa comprovar um tempo mínimo de contribuição e idade mínima assim definidos:
    Mulheres: 55 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição.
    Homens: 60 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição.
  • Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;
    Com a chegada da Reforma da Previdência de 2019, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta, dando lugar ao novo benefício que exige além do tempo de contribuição, a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
    A principal vantagem do segurado que pode aposentar-se pela regra antiga é que ela não possui idade mínima como requisito. Entretanto, a aplicação do fator previdenciário poderá diminuir sua renda mensal, pois quanto mais jovem você se aposenta, menor será o valor a receber.
  • Aposentadoria Especial;
    A Aposentadoria Especial é concedida mediante comprovação de quem exerceu atividade laborativa exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Exige carência mínima de 180 meses, além de tempo de contribuição que pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.
  • Auxílio-Doença;
    Trata-se de um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS que ficaram incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que cumprirem os seguintes requisitos:
    - Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
    - Cumprimento da carência
    - Ter qualidade de segurado
  • Auxílio-Acidente;
    O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS que sofrem qualquer tipo de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. É devido aos empregados urbanos ou rurais, segurados especiais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.Para ter acesso a esse benefício, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
    - Qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);
    - Ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, sendo eles relacionados ao trabalho ou não;
    - Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
    - A relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.
  • Auxílio-Reclusão;
    Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador segurado que cometeu um crime e cumpre pena em regime fechado.
    Tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão os seguintes dependentes:
    - O cônjuge (marido ou mulher) ou companheiro (a)
    - Filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência)
    - Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência)
  • Pensão Por Morte;
    É um benefício devido aos dependentes de trabalhador segurado do INSS que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento.
    Tem direito ao recebimento de pensão por morte:
    - Filhos até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nessas situações, recebem a vida toda).
    - Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
    É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
    É preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor, não sendo necessário ter contribuído ao INSS para postular tal benefício.
  • Reconhecimento de Vínculo Trabalhista;
    O reconhecimento do vínculo empregatício é primordial para que, futuramente, o trabalhador possa requerer sua aposentadoria junto à Previdência Social, uma vez que sua formalização na CTPS e Previdência Social gera obrigações previdenciárias ao empregador, como o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
    Além do mais, o vínculo empregatício resguarda ao trabalhador o direito a verbas rescisórias, como o saldo de salário, o aviso prévio, férias acrescidas do 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, saque ao FGTS e multa de 40%.Para tanto, é necessário o preenchimento de quatro requisitos essenciais para o seu reconhecimento:1- Pessoalidade - Todo empregado tem que ser pessoa física não podendo se fazer substituir por outras pessoas.
    2 - Habitualidade - O serviço prestado pelo empregado deve ser habitual, também chamada de não eventual, ou seja, é preciso haver expectativa do empregador de que seu empregado voltará em dia pré-determinado para continuidade do serviço.
    3 - Subordinação - Ser subordinado é estar submisso a alguém (Empregador) e sobre sua dependência.
    4 - Onerosidade - Toda prestação exige uma contraprestação salarial. Portanto, o empregado deve provar que recebia salário do empregador. Caso o empregador tenha deixado de pagar o salário, a simples promessa de pagamento já configura a onerosidade.
  • Revisão de Benefício
    A revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício que pode resultar em significativo aumento do benefício. Seja por falha na análise do INSS, mudança da lei ou falta de documentação no requerimento da aposentadoria, milhares de benefícios são concedidos com erros todos os anos.
    Para saber se há algum tipo de erro no seu benefício é preciso analisar a carta de concessão do segurado e a memória de cálculo do benefício, para que os nossos especialistas possam verificar e confirmar o equívoco dos cálculos por parte do INSS.
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