O MAP oferece suporte estratégico, consultoria e assessoria em diversas áreas do Direito e com atuação de forma especializada nas seguintes áreas:

A implantação dessa política preventiva tem como objetivo central possibilitar à empresa uma maior proteção e segurança, com a adoção de medidas destinadas a evitar as demandas judiciais e extrajudiciais ou, caso ocorram, torná-las menos onerosas e com reais possibilidades de defesa.

Temos foco e priorização de uma dinâmica preventiva pautada pela percepção e controle dos riscos nas questões jurídicas de rotina da empresa visando à minimização dos prejuízos e aumento de ganhos para o empresário por meio de ações preventivas desenvolvidas por seu grupo de advogados.

As empresas contratantes dessa filosofia da prevenção utilizam a assistência jurídica na sua rotina para diversas tarefas, como:

  • elaboração de contratos;
  • análise de termos que devem ser assinados;
  • preparação de documentação para licitações e/ou questões públicas e tributárias;
  • orientação no trato com funcionários;
  • intermediação com os clientes, nos casos que exijam uma postura mais técnica.

O MAP faz a terceirização do departamento jurídico da sua empresa, com mão de obra especializada em advocacia corporativa, o que possibilita que ações de gestão de risco sejam desenvolvidas e, a longo prazo, acarreta uma diminuição significativa na demanda, o que trará economia nas despesas com processos judiciais.

A proposta da terceirização de departamento jurídico traz para as empresas benefícios econômicos expressivos, pois reduz o custo com a contratação de pessoal para esse fim, trazendo ainda benefícios estratégicos, eis que a empresa contratante do serviço vai contar com profissionais preparados para lidar com as demandas em cada área de atuação.

Outro ponto importante da terceirização do departamento jurídico da sua empresa é o fator geográfico. Caso a empresa precise ser representada fisicamente em uma ação que tramita em um tribunal de outra cidade ou estado, a economia que se terá evitando viagens de funcionários internos justifica a contratação dos serviços de terceirização do departamento jurídico, dada a atuação do MAP ser efetiva em todo o Brasil.

O MAP preza pela confidencialidade dos dados e dos documentos da empresa a ser representada, com um contrato de prestação de serviços que dá garantias acerca da confiabilidade das informações, transmitindo segurança a seus clientes.

Prestamos serviços de advocacia por correspondência para advogados, empresas e escritórios de todas as regiões do País, tendo o MAP a sua sede no Rio de Janeiro e filiais em São Paulo, Campinas e Região.

Os serviços incluem:

  • Diligências diversas em repartições públicas Municipais, Estaduais e Federais;
  • Acompanhamento de processos;
  • Realização de atos judiciais e administrativos;
  • Cópias de documentos;
  • Requerimento de certidões;
  • Resolução de assuntos judiciais e extrajudiciais;
  • Realização de audiências e sustentações orais, dentre outros.

O MAP faz a elaboração e a análise de contratos para empresas e pessoas físicas, baseados na proteção integral do cliente e utilizando a legislação mais atualizada para o caso, tais como contratos de locação, compra e venda, consultoria, financiamento, prestação de fiança, aval, penhor, hipoteca, entre outros.

E ainda a elaboração de consultas e pareceres nas mais variadas áreas do direito, de acordo com a necessidade do cliente, trazendo o conteúdo relevante ao tema, bem como o posicionamento atualizado acerca do assunto tratado.

Consultoria e assessoria preventiva, além de representação em demandas administrativas e judiciais para obtenção de tutelas de urgência.

Diante das profundas mudanças que surgiram após a Reforma da Previdência de 2019, é importante contar com o auxílio de um profissional especializado, no momento de ingressar com um requerimento de concessão do seu benefício.
Possuímos uma equipe exclusiva e especializada de profissionais atuantes na área de previdência e seguridade social, atendendo todas as áreas de Direito Previdenciário no Brasil, com destaque aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria Por Idade Urbana;
    A Aposentadoria por Idade Urbana é adquirida aos 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, sendo que para as mulheres a idade irá aumentar gradualmente até chegar aos 62 anos. Quem ainda não atingiu essa faixa etária, mas tem cerca de 30 anos de contribuição deve observar as Regras de Transição da Aposentaria estabelecidas com o surgimento da Reforma da Previdência de 2019.
  • Aposentadoria Por Idade Rural;
    A aposentadoria por Idade Rural é destinada aos trabalhadores que exerçam atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Nessa definição, nos referimos ao produtor, o meeiro, o pescador artesanal, o arrendatário rural e seus respectivos cônjuges.
    Para ter direito a este benefício, o trabalhador rural precisa comprovar um tempo mínimo de contribuição e idade mínima assim definidos:
    Mulheres: 55 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição.
    Homens: 60 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição.
  • Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;
    Com a chegada da Reforma da Previdência de 2019, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta, dando lugar ao novo benefício que exige além do tempo de contribuição, a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
    A principal vantagem do segurado que pode aposentar-se pela regra antiga é que ela não possui idade mínima como requisito. Entretanto, a aplicação do fator previdenciário poderá diminuir sua renda mensal, pois quanto mais jovem você se aposenta, menor será o valor a receber.
  • Aposentadoria Especial;
    A Aposentadoria Especial é concedida mediante comprovação de quem exerceu atividade laborativa exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. Exige carência mínima de 180 meses, além de tempo de contribuição que pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.
  • Auxílio-Doença;
    Trata-se de um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS que ficaram incapacitados para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que cumprirem os seguintes requisitos:
    - Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual
    - Cumprimento da carência
    - Ter qualidade de segurado
  • Auxílio-Acidente;
    O Auxílio Acidente é um benefício previdenciário devido aos segurados do INSS que sofrem qualquer tipo de acidente que resultam em sequelas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. É devido aos empregados urbanos ou rurais, segurados especiais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.Para ter acesso a esse benefício, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
    - Qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça);
    - Ter sofrido um acidente ou ter adquirido uma doença de qualquer natureza, sendo eles relacionados ao trabalho ou não;
    - Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho;
    - A relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal.
  • Auxílio-Reclusão;
    Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador segurado que cometeu um crime e cumpre pena em regime fechado.
    Tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão os seguintes dependentes:
    - O cônjuge (marido ou mulher) ou companheiro (a)
    - Filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência)
    - Pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência)
  • Pensão Por Morte;
    É um benefício devido aos dependentes de trabalhador segurado do INSS que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento.
    Tem direito ao recebimento de pensão por morte:
    - Filhos até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nessas situações, recebem a vida toda).
    - Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
    É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
    É preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor, não sendo necessário ter contribuído ao INSS para postular tal benefício.
  • Reconhecimento de Vínculo Trabalhista;
    O reconhecimento do vínculo empregatício é primordial para que, futuramente, o trabalhador possa requerer sua aposentadoria junto à Previdência Social, uma vez que sua formalização na CTPS e Previdência Social gera obrigações previdenciárias ao empregador, como o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.
    Além do mais, o vínculo empregatício resguarda ao trabalhador o direito a verbas rescisórias, como o saldo de salário, o aviso prévio, férias acrescidas do 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, saque ao FGTS e multa de 40%.Para tanto, é necessário o preenchimento de quatro requisitos essenciais para o seu reconhecimento:1- Pessoalidade - Todo empregado tem que ser pessoa física não podendo se fazer substituir por outras pessoas.
    2 - Habitualidade - O serviço prestado pelo empregado deve ser habitual, também chamada de não eventual, ou seja, é preciso haver expectativa do empregador de que seu empregado voltará em dia pré-determinado para continuidade do serviço.
    3 - Subordinação - Ser subordinado é estar submisso a alguém (Empregador) e sobre sua dependência.
    4 - Onerosidade - Toda prestação exige uma contraprestação salarial. Portanto, o empregado deve provar que recebia salário do empregador. Caso o empregador tenha deixado de pagar o salário, a simples promessa de pagamento já configura a onerosidade.
  • Revisão de Benefício
    A revisão é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício que pode resultar em significativo aumento do benefício. Seja por falha na análise do INSS, mudança da lei ou falta de documentação no requerimento da aposentadoria, milhares de benefícios são concedidos com erros todos os anos.
    Para saber se há algum tipo de erro no seu benefício é preciso analisar a carta de concessão do segurado e a memória de cálculo do benefício, para que os nossos especialistas possam verificar e confirmar o equívoco dos cálculos por parte do INSS.

A Constelação Familiar Sistêmica, diferentemente da mediação e da conciliação, é um método terapêutico utilizado para tratar questões físicas e mentais, a partir da manifestação das dinâmicas ocultas de uma família ou até mesmo de um sistema empresarial. É importante ressaltar que a técnica da constelação não tem qualquer viés religioso e leva em consideração, dentre outros estudos, a física quântica.

A Constelação no Direito Brasileiro, teve grande divulgação através do juiz Dr. Sami Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna/BA, premiado pelo CNJ. O seu programa tinha o intuito de promover constelações sistêmicas prévias, antes mesmo da audiência de conciliação e mediação.

Atualmente a técnica, além da mediação e da conciliação, vem sendo utilizada em diversas Unidades de Justiça de, pelo menos, 16 Estados e o Distrito Federal, no intuito de ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira.

A medida está em conformidade com a Resolução 125/2010 do CNJ, que estimula práticas que proporcionam o tratamento adequado dos conflitos de interesse do Judiciário. O que se nota é um comportamento cada vez mais sincronizado do Judiciário e de seus colaboradores em implementar as diversas formas pacíficas de soluções de conflitos, proporcionando aos cidadãos uma maior autonomia sobre a sua própria vida, gerando satisfação e eficácia na resolução, muitas vezes, definitivas de suas controvérsias.

Importante pontuar que o Ministério da Saúde incluiu a Constelação Familiar no rol de procedimentos disponíveis no Sistema Único de Saúde. Incluída no escopo das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), a constelação enquadra-se como uma forma de terapia complementar que pode contribuir para a saúde e bem-estar da população.

 

Como é utilizada a Constelação na advocacia?

A constelação familiar sistêmica revela a verdade fundamental que mantém a situação conflituosa. Ela atua de forma energética e visa solucionar determinado conflito. Sua dinâmica consiste em montar o sistema relativo ao tema que o cliente pretende trabalhar e entrar em contato com o campo morfogenético daquele sistema, trazendo ao mesmo todos os elementos que são envolvidos na questão. Funciona de forma simples: Mediante o agendamento de uma sessão de constelação e após uma explanação prévia do caso, o cliente comparece no escritório ou até mesmo em um ambiente virtual, oportunidade em que o constelador, que funciona como um terceiro facilitador, utilizando-se de elementos representativos do campo (pessoas, objetos, números...), observa as manifestações que ali se apresentam, conduz a dinâmica e promove o alinhamento do sistema, tomando por base as leis que regem as constelações. Após a sessão, o cliente adquire um novo olhar sobre o problema e assim, de posse das novas informações, escolhe a melhor decisão a tomar.

É importante compreender que a constelação serve como uma lupa sobre a real questão que leva ao conflito. É a possibilidade de acessar e visualizar seus sistemas inconscientes de ação e automatismo que por ressonância criam, levam e mantêm os conflitos. Utilizando-se dessa ferramenta, é possível identificar o verdadeiro cerne da questão, o problema em si e, uma vez revelado, as próprias partes chegam ao entendimento quase que definitivo sobre a solução do mesmo. Esse contato possibilita identificar os motivos que possam ter ocasionado um desequilíbrio sistêmico e o que pode ser feito para solucioná-lo e realinhá-lo.

Diante do novo olhar e com a anuência das partes, formaliza-se o acordo, pondo fim aos conflitos e, consequentemente, aos processos judiciais, o que, por sua vez, desafoga o Judiciário. Em inúmeros casos, quando as partes optam pela realização da constelação em fase anterior ao ingresso na Justiça, o processo judicial não se faz necessário, resolvendo-se os conflitos fora do ambiente judicial.

 

Por que utilizar a Constelação Sistêmica e quais os benefícios e resultados podem sem obtidos?

O Direito Sistêmico, além de trazer resultados favoráveis para os envolvidos, tende a diminuir custos, desafogar o fluxo de processos que vieram se acumulando ao longo dos anos, bem como diminuir o número de novos processos que chegam a cada dia. E para os processos já em curso, as partes que optam pela realização da constelação sistêmica, podem verificar na prática a redução do tempo de finalização do processo. Um bom exemplo da atuação da constelação sistêmica se dá nos processos de inventário, geralmente bastante demorados que, após a aplicação da técnica de constelação, em poucos meses estão finalizados.

É comum também, por exemplo, nos processos de divórcio e partilha de bens. O que se vê na maioria dos casos são casais divergindo sobre os bens e valores a serem partilhados. Nesse caso, a atuação da constelação dá ao cliente um novo olhar sobre os pontos conflitantes, fazendo-o entender o que há de oculto naquele conflito e, diante desse novo olhar e entendimento, as partes obtém mais facilmente um acordo que agrade a todos, sem gerar novos pontos de conflito.

A visão sistêmica do Direito associa as normas legais já existentes com as técnicas terapêuticas, o que amplia sua função e traz benefícios para a vida de todos os envolvidos. Atualmente, torna-se imprescindível essa combinação, haja vista que as pessoas estão percebendo que os problemas são resolvidos a partir de si próprias e que a solução mais desejada e adequada pode ser buscada através delas mesmas.

A constelação familiar e sistêmica pode ser aplicada em questões familiares, organizacionais, empresariais, independente do porte e do tipo de atividade profissional, trazendo a todos, pessoas físicas ou jurídicas os benefícios práticos de redução de custos para o ingresso de um novo processo e, para os processos já existentes, a diminuição do tempo de duração do processo, isso, é claro, sem contar nos benefícios emocionais e o menor desgaste das pessoas envolvidas.

 

O que o MAP oferece?

Além de todas as soluções jurídicas que o MAP oferece de forma personalizada a seus clientes, também contamos com uma equipe de profissionais, advogados e terapeutas, que tem formação técnica e experiência para a aplicação das técnicas da constelação familiar e sistêmica em pessoas, grupos familiares, grandes e pequenas empresas ou organizações. O diferencial também oferecido pelos profissionais do MAP é a aplicação conjunta das técnicas da constelação com as técnicas da Programação Neuro Linguística (PNL) e dos processos de coaching, visando a obtenção do melhor resultado para o cliente e para o processo.

Valorizamos as pessoas, as parcerias, as experiências, a ética e o resultado. Como todos os serviços oferecidos pelo MAP são feitos de forma personalizada a necessidade de cada cliente ou demanda, igualmente na constelação aquele cliente é único e traz com ele toda a sua história e sua experiencia e isso é muito valorizado.

 

Esse método foi desenvolvido pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger que, como sacerdote católico viveu e trabalhou durante 16 anos como missionário na África do Sul, junto à comunidade dos Zulus e, após deixar a ordem religiosa, dedicou-se a uma formação terapêutica diversificada que abrange desde a psicanálise até a terapia familiar, incluindo a terapia primal, a terapia da Gestalt, a análise transacional e a hipnoterapia. Sua contribuição baseia-se numa visão integral e profunda da realidade humana. Hellinger começou sua pesquisa sobre o fenômeno da representação em 1978 e descobriu as ordens básicas da vida. Essas ordens formam a base da constelação. Através das técnicas da constelação, é possível identificar acontecimentos que, mesmo desconhecidos, podem trazer problemas para a vida de uma pessoa ou de uma organização.

 

 

Atuamos na consultoria e assessoria preventiva junto às empresas, as quais tem a frequente necessidade de antecipação dos procedimentos legais, através da orientação consultiva para a aplicação segura da lei, para a utilização dos equipamentos de proteção dos funcionários de forma adequada, regularização de seus respectivos registros, tudo com o intuito de modificar ou, até mesmo, liquidar a perspectiva reativa na esfera judicial, minimizando ao máximo os riscos na área trabalhista, com a proteção da saúde financeira da empresa.

Podemos ajudar na:

  • Redação e adequação de contratos de trabalho
  • Consultoria sobre benefícios da legislação Trabalhista e Previdenciária
  • Consultoria jurídica para RHs
  • Prevenção de acidentes de trabalho

Atuamos também perante a Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição; no INSS, elaboração de pareceres jurídicos, serviços de consultoria, legislação trabalhista e correlata, negociações coletivas e conciliações, além das demais formas de solução de conflitos.

Para Empresas e Pessoas Jurídicas: Oferecemos suporte para empresas e pessoas jurídicas com consultoria preventiva de práticas que possam imputar responsabilidade administrativa e civil às empresas e assessoria para tomada de decisões estratégicas que preservem a imagem da empresa e o bom relacionamento com clientes.

Para os consumidores: Contamos com um departamento especializado para a resolução de problemas do consumidor nas esferas consultiva e jurídica. Atuamos junto aos PROCONs e demais órgãos competentes com aplicação de medidas cabíveis nas demandas judiciais.

Aqui estão alguns exemplos de áreas que podemos ajudar você:

 Empresas de telefonia e internet:

  • Informações publicitárias e propaganda enganosa
    • Descumprimento de oferta
    • Direito de arrependimento
    • Envio de produtos sem solicitação
    • Venda casada
    • Contratos
    • Cobrança de ligações desconhecidas

 Bares e Restaurantes:

  • Perda de comanda
    • Gorjeta
    • Cobrança de couvert de alimentação e couvert artístico
    • Atendimento prioritário e especial
    • Cobrança de consumação
    • Ausência de informação de valores

 Bancos e Financeiras

  • Ausência de informações prévias
    • Descumprimento de oferta a partir de informação publicitária ou verbal
    • Direito de arrependimento
    • Atendimento prioritário e prioritário especial (maiores de 80 anos)
    • Envio de produtos sem solicitação
    • Venda casada
    • Cópia de contrato
    • Cobrança indevida
    • Cobrança vexatória
    • Tempo de espera na fila do caixa

 Supermercados, Lojas e Magazines

  • Informações publicitárias em desconformidade
    • Condições de pagamentos com divergência de preços
    • Troca de produtos
    • Defeitos em produtos
    • Garantias e garantia estendida
    • Descumprimento do prazo de entrega
    • Produto em garantia com mais de 30 dias no reparo
    • Produto em garantia com vários defeitos
    • Produtos importados
    • Direito de arrependimento