A pessoa que tem um plano de saúde e não quer mais continuar com o seu contrato, deve entrar em contato com a empresa operadora do plano e informar, de forma inequívoca, a sua intenção de proceder ao cancelamento do mesmo, pois a mera interrupção do pagamento das mensalidades por 60 dias, não gera o cancelamento automático do contrato, nem desobriga o consumidor do pagamento das mensalidades que vencerem após esse prazo.

Este é o entendimento da Terceira Turma do STJ ao negar provimento ao recurso de um consumidor que contestava a cobrança das parcelas vencidas após 60 dias da interrupção dos pagamentos.

Entendeu o relator do caso ser indispensável a comunicação à operadora do plano de saúde, de forma inequívoca, de que não há mais interesse na prestação do serviço, pois a mera vontade de rescindir o contrato não pode ser presumida.

Afirmou ainda que a lei e a jurisprudência buscam proteger a parte mais vulnerável na relação contratual e impedir que o usuário fique sem cobertura de serviços médicos de forma abrupta. Entretanto, ponderou que, da mesma forma como é exigida da operadora a notificação prévia do usuário inadimplente, também deve ser exigido do usuário que não tem mais interesse no serviço que manifeste a sua vontade de forma inequívoca.
“A rescisão contratual não pode ser presumida, e a exigência de que a manifestação da vontade seja expressa é uma decorrência direta dos princípios da boa-fé, da equidade e do equilíbrio da relação contratual, sobretudo no contrato de plano de saúde”, destacou.