Você sabia que o descredenciamento de clínicas durante o tratamento de saúde deve ser precedido de comunicação prévia ao consumidor?
O aumento da reclamação de pacientes alvos de graves doenças com problemas de descredenciamento de clínicas durante o tratamento de saúde tem sido frequente junto ao MAP.
Se, por um lado, nada impede que as operadoras e os planos de saúde alterem a rede conveniada, cabe a elas, por outro, manterem seus associados devidamente atualizados sobre tais mudanças, a fim que os segurados possam avaliar, se, a partir da nova cobertura oferecida, mantêm interesse de permanecer no respectivo plano de saúde, já que a relação médico-paciente é eminentemente de confiança – situação que se entende à relação hospital – paciente, de sorte que a exclusão de profissionais ou nosocômios da rede credenciada pode afetar diretamente a manifestação de vontade do segurado em se manter associado.
Diante de tal raciocínio, o art. 17, § 1º , da Lei n 9.656/98, dispõe que os planos de saúde têm a obrigação de comunicar ao consumidor o descredenciamento de hospitais, clínicas e laboratórios com 30 dias de antecedência, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido do estabelecimento médico.
Você, portanto, que teve um atendimento recusado ou interrompido algum tratamento de saúde por descredenciamento ou alteração da rede conveniada de seu plano de saúde, tem direito a ser compensado pelo descumprimento legal do art. 17, § 1º , da Lei n 9.656/98, por seu plano de saúde.