Diante das inúmeras dúvidas que o MAP vem recebendo, tendo em vista as reportagens exibidas nos últimos dias na imprensa sobre a situação dos profissionais contratados pelo IABAS no Rio de Janeiro, vamos falar brevemente a respeito do tema.

Com o avanço da pandemia da COVID-19, diversos profissionais da área da saúde foram contratados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) para trabalhar nos hospitais de campanha montados no Estado do Rio de Janeiro, no entanto, muitos hospitais não chegaram a funcionar e inúmeros profissionais, apesar de contratados e com a sua carteira de trabalho assinada, nunca prestaram serviço, permanecendo durante todo esse tempo a disposição da organização social, aguardando serem chamados ao trabalho. Além disso, durante todo o período contratado, os profissionais não receberam seus salários e atualmente encontram-se com suas carteiras de trabalho assinadas e, como afirmam, impedidos de conseguir uma nova oportunidade de trabalho.

Encontram-se nessa situação em torno de 1.800 profissionais que, nos últimos dias, vem sendo dispensados através de mensagens de SMS, sem receber salários, as verbas rescisórias e ter a baixa de sua carteira de trabalho e ainda não conseguem qualquer contato com a empresa contratante.

Tal como ocorrido com os profissionais de saúde, empresas prestadoras de serviços de montagem de tendas, serviços de limpeza, portaria e zeladoria e gases hospitalares também foram contratadas para a prestação de serviços nos hospitais de campanha construídos no Estado do Rio de Janeiro e muitas delas, igualmente permanecem com seus contratos em aberto e sem receber pelos serviços prestados.

Diante das irregularidades, cabe as empresas prestadoras de serviços e aos profissionais contratados, buscar os seus direitos por via judicial. Às empresas, cabe a busca pelos pagamentos dos serviços prestados; e aos profissionais, a busca dos meses de salário a que fazem jus, todas as suas verbas rescisórias e a baixa da sua CTPS. É importante que cada caso seja analisado individualmente e, para isso, procure o advogado de sua confiança para tirar suas dúvidas.