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Aposentadoria Especial de Técnicos e Especialistas em laboratório

09/07/2020

Isso é a Aposentadoria Especial, pois trabalhar a vida inteira em atividades profissionais consideradas insalubres, pode causar danos irreversíveis à saúde, mesmo com a utilização de EPIs. Por conta disso e visando protegê-los, a legislação previdenciária criou uma compensação para os anos de trabalho em uma profissão que exige tanto da integridade física do trabalhador.

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Retenção injustificada da Carteira de Trabalho enseja dano moral

09/07/2020

O MAP tem recebido algumas dúvidas acerca de questões trabalhistas, em especial, quanto a demora ou a não devolução da carteira de trabalho ao fim do contrato do empregado, por isso, vamos falar brevemente do tema.

A carteira de trabalho é o documento que traz toda vida laboral do trabalhador, além de ser importante meio de prova para fins previdenciários.

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Atividade Especial de Vigilante

23/06/2020

Os vigilantes tiveram a sua atividade profissional reconhecida como perigosa pelo STJ no julgamento da Petição n. 10.679/RN, que reconheceu a possibilidade de caracterização da atividade de vigilante como especial, com ou sem o uso de arma de fogo.
Diante da questão, os recursos especiais (REsp 1831371/SP; REsp 1831377/PR e REsp 1830508/RS) que versam sobre o assunto foram afetados como representativos da controvérsia pelo STJ e cadastrados no Tema 1.031, que discute a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo, estando atualmente suspensa a tramitação dos processos individuais ou coletivos que tratem da questão em todo o território nacional.

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