Foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, o PL 6.330/2019 que altera a Lei n° 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), e amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Com isso os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrada na Anvisa para portadores de câncer.
Assim, o PL 6.330/2019 revoga a regra que condiciona à cobertura dos tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, os procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, além dos medicamentos para controle de efeitos adversos e dos adjuvantes da quimioterapia oncológica, à publicação, pela ANS, de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, elaborados após serem ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área.
No caso dos medicamentos antineoplásicos orais para uso domiciliar, contudo, o paciente só tem acesso ao medicamento que, além de aprovado pela Anvisa, integre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS, o qual só é atualizado a cada dois anos.
O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Dr. Sérgio Simon, é enfático ao afirmar: “Se a medicação de via oral está aprovada pela Anvisa não tem sentido o paciente esperar dois anos pela atualização do rol e ainda tem o risco da medicação que ele precisa não entrar na lista”.
Os antineoplásicos são medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer, e tem como objetivo evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.
De acordo com o projeto, bastará que tais tratamentos estejam registrados junto à Anvisa, com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, para que a cobertura seja obrigatória pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar. O tratamento será oferecido por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou representante legal, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo. Para realizar o tratamento é necessária a prescrição médica.
O Projeto de Lei foi elaborado considerando a necessidade de agilizar o tratamento das pessoas com câncer e promover o acesso aos antineoplásicos orais, uma vez que a doença não pode esperar até que o medicamento integre o rol estabelecido pela ANS. Agora segue para a votação na Câmara dos Deputados